LUX IMPULSE — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Status: MINUTA PARA REVISÃO — NÃO PUBLICAR ANTES DE COMPLETAR OS CAMPOS PENDENTES
Versão da minuta: 0.1
Data da minuta: 24/10/2026
Vigência: [[DATA_DE_ENTRADA_EM_VIGOR]]

1. Compromisso com a privacidade e identificação do responsável

O Lux Impulse é um aplicativo de organização financeira pessoal, familiar e de pequenos negócios. Esta Política explica quais dados pessoais podem ser tratados, por quê, com quem podem ser compartilhados e como exercer seus direitos.

Responsável pelo tratamento: SIDNEY FERREIRA DA SILVA, inscrição fiscal 37.402.827/0001-31, contato postal [[ENDERECO_DE_CONTATO]]. Canal para assuntos de proteção de dados: [email protected]. Canal de suporte: [email protected]. Contato geral: [email protected]. Assuntos financeiros: [email protected].

O papel jurídico do Responsável (controlador e/ou operador) poderá variar conforme a finalidade e os dados envolvidos, especialmente quando titulares inserirem informações de terceiros em seus negócios. O detalhamento contratual e operacional será compatibilizado com a legislação antes da publicação definitiva.

2. Dados que podem ser coletados

Conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas, poderemos tratar:

• Cadastro e autenticação: nome ou identificação de perfil, e-mail, identificadores internos, confirmação de cadastro, status de sessão e dados necessários à proteção da conta. Senhas devem ser armazenadas por mecanismo de autenticação apropriado, não em texto simples.
• Registros financeiros: contas, valores, categorias, receitas, despesas, datas, metas, reservas, descrições e demais informações que a pessoa usuária cadastrar.
• Espaço Família: convites, aceite, vínculo de participação, permissões, operações realizadas no espaço compartilhado e histórico de contribuições ou lançamentos autorizados.
• Ambiente Negócios: registros financeiros, negócio a que pertencem, permissões de acesso e, quando a funcionalidade existir, dados básicos de clientes e produtos necessários às atividades escolhidas pelo titular.
• Assinaturas e pagamentos: plano escolhido, valores, estado de pagamento, histórico de cobranças e identificadores de transação recebidos do processador de pagamento. Dados completos de cartão não devem ser exigidos nem armazenados pelo Lux Impulse quando tratados diretamente pelo intermediador de pagamentos.
• Suporte, segurança e funcionamento: mensagens de atendimento, registros de acesso exigidos por lei, informações técnicas de navegador e dispositivo, eventos de segurança e registros de alterações relevantes.
• Lux IA: perguntas enviadas, contexto financeiro estritamente necessário para respondê-las, respostas geradas e informações relacionadas à franquia e ao consumo de créditos.

A Plataforma não solicita que as pessoas insiram documentos ou informações excessivas nos campos livres. Dados de terceiros incluídos pela pessoa usuária devem ter finalidade legítima e uso autorizado.

3. Origem dos dados

Os dados podem ser fornecidos diretamente no cadastro, nas configurações e nos lançamentos; gerados tecnicamente durante a utilização; fornecidos por pessoas autorizadas em espaço compartilhado; ou recebidos de prestadores integrados de autenticação, hospedagem, mensageria e pagamentos, conforme necessário.

O Lux Impulse não presume acesso automático a extratos bancários, dados de Open Finance, contatos ou localização precisa do dispositivo: eventuais integrações futuras exigirão informação e fundamento jurídico apropriados antes da ativação.

4. Para que os dados são utilizados

Utilizamos informações pessoais apenas em finalidades determinadas e compatíveis, que incluem:

1. Criar e autenticar contas; permitir recuperação de senha; proteger sessões e impedir acessos indevidos.
2. Registrar, consultar, calcular e exportar informações financeiras escolhidas pelo usuário.
3. Disponibilizar ambientes Pessoal, Família e Negócios e aplicar as permissões autorizadas.
4. Gerenciar planos, confirmação de pagamentos, cobrança, renovação e cancelamento.
5. Executar consultas solicitadas à Lux IA e controlar a franquia ou os créditos de perguntas.
6. Prestar suporte, responder solicitações e enviar mensagens operacionais necessárias.
7. Prevenir fraude, apurar incidentes, manter registros exigidos por lei e exercer ou defender direitos.
8. Aperfeiçoar estabilidade e segurança por métricas estritamente necessárias ou outras técnicas legitimamente informadas.

Não utilizaremos registros financeiros de uma pessoa para disponibilizá-los a outra conta sem autorização específica, nem consideraremos a simples participação no Família uma autorização para ver o Pessoal de outro integrante.

5. Fundamentos legais do tratamento

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento pode fundamentar-se na execução do contrato e procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos, em legítimos interesses avaliados conforme a legislação, ou em consentimento específico quando exigido.

O fundamento aplicável deve ser determinado por operação concreta, não atribuído indistintamente a todos os tratamentos. Quando depender de consentimento, a pessoa poderá revogá-lo pelos canais informados, sem afetar tratamentos que tenham base legal autônoma.

6. Um tenant por conta e isolamento entre ambientes

Cada conta individual possui um tenant próprio. O Pessoal, o Família e o Negócios de uma mesma conta são ambientes logicamente separados. Dentro de Negócios, a separação deve alcançar cada negócio individual quando houver mais de um.

O isolamento deve ser efetivamente aplicado nos acessos ao banco de dados e à API, com autenticação, políticas de controle de linhas e validação de permissões; não depende apenas de elementos visuais. Essas restrições devem valer também para pesquisas, relatórios, exportações, arquivos e consultas de IA.

Diferentes contas não compartilham dados umas com as outras automaticamente. O acesso a um espaço compartilhado é limitado à participação e às permissões expressamente concedidas, incluindo sua eventual revogação.

7. Quem pode consultar registros compartilhados

• Pessoal: somente o titular da conta e acessos excepcionais legitimamente necessários para segurança ou cumprimento legal, sob controle apropriado.
• Família: titular e segundo integrante autorizado podem acessar os registros do espaço compartilhado, observadas as regras de participação; nenhum deles recebe acesso ao Pessoal do outro por esse fato.
• Negócios: o titular possui acesso; o segundo integrante só acessará se receber permissão expressa, que poderá ser limitada à visualização ou incluir adição e edição.

O histórico de alterações deve preservar a atribuição de autoria necessária à segurança e à transparência. Revogação de acesso impede novas consultas e operações não autorizadas, sem necessariamente apagar eventos históricos válidos.

8. Uso de dados pela Lux IA

Quando a pessoa solicitar uma resposta à Lux IA, informações relacionadas à pergunta e ao ambiente acessível poderão ser processadas para gerar a resposta. Consultas não devem cruzar Pessoal, Família e Negócios sem permissão legítima e finalidade compatível com a solicitação.

PENDENTE DE DEFINIÇÃO TÉCNICA ANTES DA PUBLICAÇÃO: informar qual fornecedor/modelo de IA será utilizado; que dados são enviados, se há processamento fora do Brasil, quais controles contratuais e retenções se aplicam, e se existe qualquer uso para treinamento de modelos. Nenhuma promessa de ausência de treinamento ou de retenção zero será feita sem confirmação documental.

As respostas geradas por IA podem conter erros. Recomenda-se evitar inserir em perguntas dados pessoais desnecessários de terceiros.

9. Compartilhamento com prestadores de serviço

Para executar a Plataforma, podem participar prestadores com funções delimitadas, tais como:

O tratamento por esses prestadores deverá obedecer às finalidades e obrigações aplicáveis, inclusive exigências contratuais e medidas de proteção. Autoridades públicas poderão receber informações quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese autorizada pela lei.

Não comercializamos listas de dados pessoais nem concedemos a outros usuários acesso geral aos registros financeiros. A inclusão de novos fornecedores com acesso relevante a dados pessoais exigirá atualização das informações correspondentes.

10. Armazenamento, segurança e acesso interno

O aplicativo deve adotar controles técnicos e administrativos apropriados ao risco, inclusive gestão de credenciais, restrição de acesso, separação de tenants, políticas RLS, registros de segurança e proteção de comunicações. O acesso operacional de pessoal autorizado, quando necessário, deve ser restrito e justificável.

Nenhum sistema oferece risco zero. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão avaliadas e realizadas as comunicações legalmente exigidas às pessoas afetadas e à autoridade competente, conforme a norma aplicável.

11. Cookies e identificadores técnicos

Podem ser utilizados cookies ou mecanismos equivalentes necessários para autenticação, manutenção de sessão, proteção contra fraude e funcionamento do serviço.

Caso sejam introduzidos cookies de análise não essenciais, publicidade, rastreamento ou personalização, a Plataforma deverá informar suas finalidades, prazos e terceiros envolvidos e disponibilizar controles apropriados às bases legais aplicáveis, incluindo consentimento quando necessário. A lista concreta de cookies deverá ser verificada antes da publicação definitiva.

12. Transferências internacionais

Dependendo das configurações e dos prestadores efetivamente utilizados, parte do tratamento poderá envolver infraestrutura ou acesso fora do Brasil. Essas operações somente deverão ocorrer quando houver mecanismo jurídico aplicável e salvaguardas adequadas conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.

PENDENTE DE VALIDAÇÃO OPERACIONAL: confirmar localização do processamento e transferência internacional de dados por cada fornecedor, especialmente a Lux IA e serviços de hospedagem e suporte. A localização principal do banco no Brasil, por si só, não elimina a possibilidade de transferências internacionais por outros serviços.

13. Por quanto tempo os dados são conservados

Os registros necessários para manter a conta e seus ambientes poderão ser preservados enquanto o serviço estiver ativo e, após encerramento, durante períodos justificados por direitos legais, obrigações contratuais, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

Registros de acesso à aplicação observarão os requisitos do Marco Civil da Internet, inclusive prazo legal quando aplicável ao enquadramento do prestador. Dados utilizados sem necessidade ou fundamento jurídico devem ser eliminados ou anonimizados conforme a lei e as capacidades técnicas adequadas.

PENDENTE DE DEFINIÇÃO OPERACIONAL: aprovar política de retenção por categoria (cadastro, lançamentos financeiros, espaço compartilhado, logs, suporte, faturamento e interações de IA), além de prazos e processo de exclusão e cópias de segurança. Não afirmar exclusão instantânea ou retenção indefinida de todas as categorias.

14. Direitos das pessoas titulares

Nos termos da LGPD e das normas aplicáveis, a pessoa titular poderá, conforme a hipótese legal, solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis; portabilidade conforme regulamentação; informações sobre compartilhamentos; informação sobre possibilidade e consequências de não fornecer consentimento; revogação de consentimento; e oposição a tratamentos irregulares.

Também poderá solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando a hipótese legal se aplicar, e apresentar reclamações à ANPD.

Os pedidos poderão ser encaminhados a [email protected]. Para proteger dados de terceiros, poderá ser solicitada comprovação proporcional de identidade. As respostas respeitarão os prazos e exceções legais.

15. Cancelamento, exportação e exclusão

O fim da assinatura paga não implica exclusão automática dos registros. Conforme as regras dos planos, Pessoal pode continuar editável no Essencial, enquanto Família e Negócios podem ficar temporariamente em leitura e exportação ao terminar o benefício pago. Créditos adicionais de Lux IA comprados permanecem válidos até serem consumidos.

A pessoa poderá solicitar orientação para exportação de dados e encerramento de conta. A exclusão será analisada em conjunto com direitos de outros participantes autorizados e prazos legais de guarda, sem permitir que um integrante apague unilateralmente dados que outro tenha direito de conservar ou exportar.

16. Dados de crianças e adolescentes

O Lux Impulse não possui, nesta minuta, fluxo específico aprovado para cadastro infantil ou tratamento intencional de dados de crianças. Antes de oferecer esse tipo de funcionalidade, deverão ser definidos controles, base legal e observância do melhor interesse da criança e do adolescente. A inclusão acidental de dados de menores em descrições livres deve ser evitada quando desnecessária.

17. Alterações desta Política e atendimento

Mudanças relevantes serão identificadas por versão e data de vigência, com aviso adequado quando exigido. A Política atualizada estará disponível no aplicativo e nos pontos de cadastro e atendimento.

Canal de privacidade: [email protected]. Suporte: [email protected]. Endereço de atendimento: [[ENDERECO_DE_CONTATO]].

Atenção editorial: minuta de trabalho sujeita à confirmação do responsável legal, dos contatos, do inventário real de dados/cookies, fornecedores e transferências internacionais, política de retenção e revisão jurídica. Campos [[...]] e observações PENDENTE devem ser resolvidos antes da publicação; a política publicada precisa descrever o funcionamento real do produto.